certificado digital notarizado: identidade digital de uma pessoa física ou jurídica, identificada presencialmente por um notário a quem se atribui fé pública;
Com esse certificado, é possível assinar digitalmente todos os atos notariais disponíveis na plataforma do E-Notariado.
Este certificado digital é emitido por qualquer notário no país e de forma GRATUITA.
https://www.e-notariado.org.br/
CERTIFICADO ICP BRASIL:
É a identificação da pessoa física ou jurídica feita de acordo com as normas técnicas da ICP- Brasil (Lei n° 14.063/2020), válido como assinatura digital autêntica.
Com o certificado digital ICP Brasil, a certificação digital é válida tanto para o uso perante os órgãos públicos, como também perante a plataforma do E-Notariado.
O 4° Tabelião de Notas e Protesto de São Caetano do Sul é IT-Instalação Técnica vinculada a AC –Autoridade Certificadora Notarial.
O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
A identificação a que se refere o caput deste artigo será feita presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usuário, ou por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil. (Incluído pela Lei nº 14.063, de 2020)